O Doing Business é um estudo do Banco Mundial que analisa e compara 190 países a respeito do seu contexto, principalmente regulatório, para empreender. A pesquisa mede indicadores divididos em 10 áreas, desde os processos de abertura das empresas até a insolvibilidade das atividades, passando por assuntos como o acesso a financiamento, operações do dia a dia, ambiente e segurança, dentre outros.

O Brasil caiu 15 posições

A edição mais atual que foi publicada no dia de hoje é a Doing Business 2020. As notícias trazidas por esse novo relatório não são muito boas: o Brasil caiu 15 posições no ranking geral, passando do 109º lugar para o 124º, isso após uma subida em 2019. Dentre os indicadores mais críticos, observamos:

  • Tributação e juros (184º lugar): o sistema tributário brasileiro continua como um dos piores, ficando dentro das 10 menores pontuações. Em jogo está o seu grau de complexidade, medido principalmente pela quantidade de horas necessárias para pagar tributos (cerca de 1.500 por ano). Esse ponto específico pode explicar parte do “sucesso” da economia informal, principalmente dentro da população mais vulnerável.
  • Licenças de construção (170º lugar): a quantidade de procedimentos e o tempo que leva a liberação de uma licença para a construção de depósito estão apontados como principal causa da pontuação baixa. O relatório também aponta para um controle fraco da qualidade de construção no Brasil.
  • Começar um empreendimento (138º lugar): houve uma leve melhoria em relação ao ano anterior devida ao trabalho das instâncias públicas para desburocratizar os procedimentos de abertura de negócios. O tempo de abertura reduziu e a emissão de certificados digitais ficou mais barata.
  • Registração do local (134º lugar): esse indicador analisa a compra e registração de terreno. O Brasil está à frente das outras economias da América Latina, porém, comparado com o resto do ranking, a quantidade de procedimentos e a qualidade da administração dos terrenos pesam na nossa pontuação.

Em contrapartida, o Brasil apresentou bons resultados nos critérios de Resolução de conflitos de contrato (58º lugar), Proteção aos investidores minoritários (61º lugar) e Resolução de insolvibilidade (77º lugar).

Para mais informações sobre o detalhe desses indicadores e o resto da análise brasileira, acesse o relatório resumido ou o completo, em anexo deste artigo!

Limitações do estudo

O Doing Business foca na análise de duas capitais brasileiras: São Paulo e Rio de Janeiro. Por tanto, podemos questionar a representatividade desses dados e precisamos então levar as conclusões com cuidado visto que a realidade dos outros Estados é diferente e que existem também uma grande diferença entre capitais e municípios do interior. Essa diversidade é ainda mais gritante quando consideramos que o estudo foca em regulamentações públicas definidas muitas vezes pelos órgãos municipais e estaduais, mais do que federais.

Por enquanto, a pesquisa não cruza os diferentes indicadores por porte e/ou formalização das empresas. Por exemplo, políticas públicas como o MEI vieram para simplificar a formalização e tributação de um porção significativa do tecido empreendedor brasileiro. Por causa disso, a pergunta “É fácil empreender no Brasil?” pode encaminhar para respostas bem diferentes dependendo do perfil de empreendedor e empresa.